LEIS
Lei n° 9.737 de 14 de abril de 2014 - Institui o “Programa de Incentivo ao Esporte Amador de Maringá”.
Lei n° 10.402 de 3 de abril de 2017 - Altera a Lei 9.737, de 2014, Bolsa-Atleta e institui a Bolsa-Técnico.
DECRETOS
Decreto n° 501 de 10 de abril de 2017 - Regulamenta a Lei 10.402, de 3 de abril de 2017, que institui a Bolsa-Atleta e Bolsa-Técnico.
